A Câmara

A Câmara Municipal de Jaboticatubas é o Poder Legislativo do município e tem como principal função representar os interesses da população por meio da elaboração de leis, fiscalização das ações do Poder Executivo e promoção de debates sobre questões que impactam a vida dos cidadãos.

Composta por 11 parlamentares eleitos pelo voto direto, a Câmara atua com base na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno, e nas Constituições Estadual e Federal. A atuação legislativa acontece de forma transparente, ética e voltada ao desenvolvimento local, respeitando os princípios da legalidade, da participação cidadã e do bem comum.

A Câmara também exerce um papel fundamental na escuta da população, por meio de audiências públicas, reuniões ordinárias e extraordinárias, e canais permanentes de diálogo com os moradores, como o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).

A cada ano é eleita uma nova Mesa Diretora, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, que coordena os trabalhos legislativos e administrativos da Casa.