Resultado da busca

335 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 2083-2009 - Plano Carreira Magistério.pdf
por Tecnico — última modificação 12/03/2022 19h25
Localizado em Leis / Plano Diretor
Arquivo PDF document Lei nº 2324-2013 - Nota Fiscal eletronica.pdf
por Tecnico — última modificação 12/03/2022 19h25
Localizado em Leis / Plano Diretor
Arquivo PDF document Lei nº 2325-2013 - Institui Código Tributário Tabelas.pdf
por Tecnico — última modificação 12/03/2022 19h23
Localizado em Leis / Código Tributário
Arquivo PDF document Lei nº 2332-2013 - Alteração Código Tributário.pdf
por Tecnico — última modificação 12/03/2022 19h24
Localizado em Leis / Código Tributário
Arquivo PDF document Lei nº 2394-2014 - Alteração Código Tributário.pdf
por Tecnico — última modificação 12/03/2022 19h24
Localizado em Leis / Código Tributário
Arquivo PDF document Lei nº 2464-2016 - Ementa Plano Diretor.pdf
por Tecnico — última modificação 12/03/2022 19h26
Localizado em Leis / Plano Diretor
Arquivo PDF document Lei nº 2464-2016 - Plano Diretor.pdf
por Tecnico — última modificação 12/03/2022 19h21
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Orgânica
por Tecnico — publicado 06/03/2022 — última modificação 08/09/2025 23h48
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document Lei Orgânica do Município de Jaboticatubas.pdf
por Tecnico — última modificação 22/05/2024 08h49
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica
Leis Ordinárias
por Tecnico — publicado 24/05/2022
Localizado em Leis
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 21 22 23 [24] 25 26 27 ... 34